RESULTADO FINAL DO EDITAL DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (JARDIM CEARÁ)

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, divulga o resultado final do Edital Nº 03/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Os contemplados devem entregar toda a documentação de habilitação presencialmente na Secretaria até o dia 14 de novembro. Após a entrega, os repasses ocorrerão entre 15 e 30 de novembro.

Documentação de Habilitação

• Pessoa Física:

• RG e CPF

• Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais

• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

• Comprovante de residência

• Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto

• Dispensado comprovante de residência para indígenas, quilombolas, ciganos, circenses, população nômade e em situação de rua.

Pessoa Jurídica:

• CNPJ

• Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais

• Certificado de regularidade do FGTS

• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

• Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto

Grupos/Coletivos sem CNPJ:

• Documento pessoal (RG e CPF) do representante

• Certidões negativas em nome do representante

• Comprovante de residência do representante

• Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto

Para quem concorreu à cota étnico-racial, é obrigatório apresentar o documento de comprovação étnico-racial, conforme anexo no edital.

Observação: Certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas, desde que não indiquem impossibilidade de celebração de contratos com o poder público.

Importante: Agentes culturais em débito com o ente público responsável pela seleção ou com a União estarão impedidos de receber os recursos. Caso haja inabilitação, outros agentes serão convocados por ordem de classificação.

Parabéns a todos os contemplados!